Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização da plataforma Lopo Rentekta, que disponibiliza funcionalidades de inteligência de dados e análise preditiva assistida por inteligência artificial, destinadas a apoiar decisões financeiras e estratégicas dos seus utilizadores.

2. Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma pressupõe a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços da Lopo Rentekta.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Utilização dos Serviços

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo:

• Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia;
• Interferir no normal funcionamento dos serviços ou da infraestrutura associada.

5. Natureza das Análises e Limitação de Responsabilidade

As análises, relatórios e previsões geradas pela Lopo Rentekta resultam de processos automatizados e modelos de inteligência artificial, pelo que têm caráter meramente informativo e de apoio à decisão. A Lopo Rentekta não garante a exatidão, integralidade ou adequação dos resultados a finalidades específicas, não se responsabilizando por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software e materiais disponibilizados através da plataforma são propriedade da Lopo Rentekta ou dos seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos confere ao utilizador qualquer direito de uso além do estritamente necessário para a utilização normal dos serviços.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a planos pagos, cujas condições específicas de preço, faturação e cancelamento serão apresentadas no momento da contratação. O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, nos termos descritos na plataforma, sem prejuízo de eventuais períodos já faturados.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Lopo Rentekta reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador que viole os presentes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.

9. Alterações aos Termos

A Lopo Rentekta poderá alterar estes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As alterações serão comunicadas através da plataforma, considerando-se aceites pela continuação da utilização dos serviços após a sua entrada em vigor.

10. Ligações a Terceiros

A plataforma poderá conter ligações para sites ou serviços de terceiros. A Lopo Rentekta não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável, sendo competente o foro legalmente estabelecido para a resolução de eventuais litígios, sem prejuízo de disposições imperativas que possam determinar foro diverso.

12. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Lopo Rentekta através dos canais disponibilizados na plataforma.

Este documento é um modelo genérico de Termos e Condições, fornecido apenas para fins informativos e ilustrativos, não constituindo aconselhamento jurídico nem garantia de conformidade com qualquer legislação específica.